O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei 177/2015, que permite a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros com apoio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). A decisão contraria a expectativa do setor. O projeto foi vetado após consulta ao Ministério da Cultura. No fim do ano passado, porém, quando o texto foi aprovado no Congresso Nacional, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, comemorou. “É fundamental que as atividades culturais de apoio ao turismo sejam incentivadas, promovendo a cultura e turismo conjuntamente “, afirmou, em nota publicada no site do ministério.
Nas razões para o veto, Temer diz que a legislação atual já possui instrumentos que contemplam o desenvolvimento dos produtos turísticos com conteúdo cultural e que o Plano Nacional de Cultura estabelece meta específica para a área do turismo.
“Além disso, o projeto de lei sob sanção prevê anuência do órgão responsável pela política de turismo nacional, inserindo etapa não prevista nos demais projetos culturais a serem avaliados, burocratizando desnecessariamente o procedimento”, completa. De acordo com o deputado Otávio Leite o veto pode ser atribuído as eventuais mudanças que o Governo pretende fazer na Lei Rouanet.
“Acredito que o Governo possa apresentar em breve mudanças que evitem o uso da Lei Rouanet por meios indevidos como aconteceu no passado. O melhor é aguardar um posicionamento sobre novas fontes de recursos”, destacou..
Fonte: Mercado e Eventos
