Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Galeão (RJ) e de Confins (MG) foram reajustados em 8,9%, conforme previsto nos Contratos de Concessão assinados no ano passado. As decisões estão publicadas no Diário Oficial da União de hoje. As novas tarifas poderão ser praticadas somente trinta dias após a publicação das mesmas pelas concessionárias.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros nos dois aeroportos concedidos (Galeão e Confins) passará de RS 23,37 para RS 25,45, já considerando a incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), criado pela Lei nº. 7.920/89, destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Já a tarifa máxima de embarque internacional passará de RS 83,78 para RS 87,46, valor esse que inclui, além da Ataero, o Adicional FNAC de USS 18,00, criado pela Lei nº. 9.825/99, que atualmente corresponde a RS 42,38, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 62/SRE.
