O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma das primeiras criações do então governo interino Michel Temer, foi aprovado ontem no Plenário do Senado. O principal objetivo do programa, comandado pelo ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, é agilizar as concessões públicas, reduzindo entraves burocráticos e interferências do Estado nos procedimentos.
Pelo texto aprovado, os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos de execução e controle da União, Estados e municípios. “Trata-se de parceria público-privada nos setores de infraestrutura, onde precisamos desesperadamente de recursos, uma vez que o Estado não tem recursos para bancar sozinho aqueles investimentos que precisamos para desenvolver o País, em ferrovia, rodovia, aeroportos”, defendeu o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O projeto, que segue para sanção presidencial, cria também o Conselho do PPI e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.
Fonte: Panrotas
