Em carta direcionada aos empreendedores do setor hoteleiro do País, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), Herculano Passos, afirma que a questão da regulamentação da Room Tax, que divide opiniões entre lideranças do segmento, permanece em um impasse.
“A Frente Parlamentar de Mista em Defesa do Turismo, em conjunto com a Comissão de Turismo, abriu espaço na Câmara dos Deputados para debater a regulamentação do Room Tax (Taxa de Turismo). No encontro, representantes dos Convention & Visitors Bureau e do setor hoteleiro de todo o País não chegaram a um consenso. Caso ocorra um acordo no sentido de regulamentar o Room Tax, a Comissão de Turismo poderá incluir o tema na Leio de Incentivo ao Turismo, que apresentaremos em setembro”, afirma Passo em trecho da carta.
Passos também destaca como êxitos a volta da análise de um projeto de lei sobre Turismo Rural, que estava parado desde maio do ano passado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e a proposta que altera a Lei de Direitos Autorais, que visa a isenção de transmissão do pagamento desses tributos por hotéis, uma vez que os artistas já o recolhem por meio de emissoras de rádio e televisão.
Transporte - “Outra importante conquista foi a liberação, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do fretamento de micro-ônibus para transporte de passageiros em viagens interestaduais e internacionais. Até então, esses tipos de viagens só podiam ser feitas em coletivos com mais de 20 lugares, encarecendo o transporte e desestimulando turistas que quisessem viajar em pequenos grupos”, finaliza o deputado.
A mudança a que o parlamentar se refere, entra em vigor em 7 de agosto, e a expectativa é de que mais viagens sejam realizadas, movimentando o setor do turismo, em especial, o mercado hoteleiro.
