“Tributo sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais”. Traduzindo. Imposto sobre valores pagos a fornecedores internacionais. Atualmente a alíquota desta taxa é de 25%, o que, de acordo com argumentos das entidades do setor, trará uma série de efeitos negativos.
É um imposto novo? - Não. Ele, na verdade já existia, mas após o entendimento de que as empresas de Turismo deveriam pagá-lo (em 2010), houve um acordo com o governo e o setor se beneficiava de uma isenção que durou cinco anos e se encerrou em 31 de dezembro de 2015.
A alíquota já está definida? - Este valor é atualmente de 25%. No entanto, um acordo firmado em dezembro entre o ministro do Turismo, Henrique Alves, e o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, definiu uma cobrança de 6,8%. Para que isso ocorresse seria necessária a publicação de uma Medida Provisória determinando a nova alíquota.
Este valor pode mudar? - As entidades do trade se reuniram no início da última semana com representantes do Ministério do Planejamento para cobrar a manutenção do acordo. Ficou prometida uma resposta para esta terça-feira (19). Mas até o momento o governo não se pronunciou.
Qual é o impacto deste novo imposto? - De acordo com as entidades representativas do setor, se não for cumprido o acordo firmado pelo Ministério da Fazenda e com a Receita Federal o mercado, que movimentou cerca de 492,4 bilhões de reais, em 2014, segundo dados da WTTC (9,6% do PIB nacional), direta e indiretamente, ficará sujeito a desastrosos impactos socioeconômicos à economia nacional. Uma retração de RS 20 bilhões na economia nacional; a eliminação de 185 mil vagas, diretas, e 430 mil, indiretas, no mercado de trabalho; e uma perda estimada de RS 4,1bilhões de salários, diante da redução de empregos; são algumas das consequências previstas.
Fonte: Mercado & Eventos
