O Plenário do Senado aprovou ontem (5) um projeto que proíbe a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o valor total do pacote turístico comprado em agencias de viagens. Ainda, como já previsto, hospedagens, passagens aéreas, passeios e excursões contratados por intermédio das agências de turismo não devem entrar na base de cálculo do imposto, segundo o PLS 38/2011 – Complementar.
O projeto visa a padronização da cobrança em alguns municípios, segundo o senador Romero Jucá, que alegou que a comissão não é receita para entrar na conta. Hoje, são cobrados entre 2% e 5% de ISS no total dos pacotes turísticos.
O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, para a sanção do presidente Michel Temer.
Fonte : Mercado e Eventos
