O vice-presidente da comissão de especialistas que discute o anteprojeto de modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica, Dorieldo Luiz dos Prazeres, sugeriu hoje à equipe que os pequenos aeroportos, com movimentação de até 2,5 mil passageiros por ano, fiquem isentos da certificação obrigatória exigida pelas autoridades de aviação civil.
Alguns dos membros do colegiado propõem que o novo código não se relacione com este debate, para que o tema seja regulado apenas por meio de normas da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Mas Dorieldo vai contra esta opinião, ressaltando que, para a aviação brasileira cumprir os requisitos estabelecidos pela Organização Internacional da Aviação Civil e pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), é necessário que a questão seja regulada por meio de lei.
Segundo um estudo apresentado na FAA (órgão do governo dos Estados Unidos responsável pela administração da aviação), os aeroportos brasileiros com até dez mil passageiros/ano possuem risco zero de acidentes fatais. Dorieldo restringe essa isenção para 2,5 mil devido a critérios de exploração comercial.
“Esse corte permite a experimentação de novas linhas, inclusive sob o critério da viabilidade. Caso o número seja superado, passará a ser obrigatória a certificação”, afirma.
