A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na úlitma segunda-feira (22/02) no Diário Oficial da União a Resolução nº 5017//2016, alterando a Resolução 4777/2015, que proibia o fretamento através de vans e micros. Segundo a nova lei o transporte de turistas de um estado ou de um país para outro passa a poder ser feito também com vans e micro-ônibus a partir da data da publicação.
O Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP), Vice-presidente da Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento esteve diretamente envolvido nas negociações com a ANTT para que a alteração fosse feita e comentou sobre a medida. “Desde o ano passado estamos trabalhando nisso, inclusive sou relator de um Projeto de Lei que regulamenta essa questão, fazendo com que não dependa mais de resoluções da ANTT, dando segurança jurídica aos transportadores”.
Herculano, que também é Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, apontou os benefícios para o setor com a mudança. “A liberação da quilometragem vai favorecer turistas que viajam em grupos pequenos. Até então, se a viagem de um estado ou país para outro ultrapassasse os 540 quilômetros ida e volta, era necessário fretar um ônibus com mais de 20 lugares, encarecendo o passeio”.
Passos ainda complemente afirmando que, com a mudança, novos negócios de turismo vão surgir. “Com mais pessoas transitando entre uma cidade e outra, será possível desenvolver a economia entre estes pontos e novos destinos turísticos poderão surgir. Nós temos cidades que ainda não estão sendo exploradas pelo setor, mas, se o turista puder transitar de forma terrestre e fazer paradas, isso muda”.
A Resolução da ANTT traz outras alterações como a possibilidade de contratação de um Seguro Garantia ao invés da comprovação de capital social mínimo de RS 120 mil. “Esse era outro problema dos pequenos transportadores, que querem prestar serviço, mas não tem um capital tão alto para garantir indenização caso haja algum problema entre a empresa e os passageiros”, relatou o deputado, explicando que o Seguro Garantia servirá para isso.?
Fonte: Mercado & Eventos
