"O Ministério do Turismo informa que tem acompanhado ativamente as negociações com o setor em relação ao fim da isenção de imposto de renda retido na fonte sobre as remessas ao exterior por agências e operadoras de viagens após 31 de dezembro de 2015. Por reconhecer a importância do setor para a economia brasileira – cerca de 3,1 milhões empregos diretos – a pasta reafirma seu comprometimento em busca de uma resolução satisfatória para os entes envolvidos de forma a garantir que o turismo siga contribuindo para alavancar a economia do País".
Essa foi a resposta do Ministério do Turismo, enviada por sua assessoria de comunicação, após a publicação do apelo das entidades do trade em relação à tributação sobre remessas para o Exterior. O ministro Henrique Alves, segundo informações das entidades, havia fechado um acordo político com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, para que fosse honrada a tributação de 6% (6,38%), acertada com o ex-ministro Joaquim Levy. Alves previra para esta segunda-feira, 11 de janeiro, a publicação de uma medida provisória exclusiva no Diário Oficial da União, mas já há indícios de que, se sair, essa MP será publicada entre 15 e 18 de janeiro.
O ministro Henrique Alves comprou a briga do turismo, pelo que dizem as associações, mas o problema maior é que o orçamento aprovado para 2016 contempla a alíquota de imposto de renda de 25% (33% no total) sobre remessas ao Exterior. Como tem cacife político por ter presidido a Câmara e ter uma longa carreira no Congresso, Alves teria conseguido reverter isso.
Há uma reunião prevista entre o trade, incluindo o empresário Guilherme Paulus, conselheiro da presidente da República para assuntos de turismo, na próxima terça-feira, em Brasília. Enquanto isso, as grandes empresas aguardam para enviar remessas ao Exterior (algumas já anteciparam ao menos um mês em dezembro).
Se publicada a MP, o imposto de 6,38% valerá para compras na internet ou em agências e operadoras físicas.
Fonte: Panrotas
