O ministro da Aviação, Guilherme Ramalho, e o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, falaram sobre a publicação da Medida Provisória 714 no Diário Oficial da União (link para MP), que autoriza o aumento de 20% para 49% da participação do capital estrangeiro votante nas companhias aéreas brasileiras.
A medida também extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que atualmente é cobrado nas tarifas aeroportuárias dos passageiros e enviado para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Com a mudança, os valores cobrados ficarão integralmente para os operadores aeroportuários.
Para o ministro, as mudanças contribuem para ciclo de expansão do setor nos últimos anos. “Agora, qualquer empresa pode ter 49% de capital social votante numa companhia brasileira. Essa é uma medida que abre possibilidades de novas empresas aparecerem e operarem no País. Isso vai aumentar a competição no mercado interno e melhorar o resultado para o passageiro”, disse Ramalho. “Portanto, isso é bom tanto para as companhias brasileiras, que vão se capitalizar melhor, e para os passageiros. Quanto maior a competição, melhor o resultado para o passageiro", avaliou.
O ministro ressaltou que a medida é válida apenas para empresas brasileiras, criadas no País e que cumprem as regras estabelecidas pela Anac. Agora, a medida provisória será apreciada pelo Congresso Nacional.
Apoio da ABEAR - A Abear apoiou a elevação da participação de capital estrangeiro em companhia aérea nacional e disse que, para as empresas aéreas associadas, toda a medida que alinha a aviação comercial brasileira com o mercado internacional é bem-vinda.
“Essa iniciativa, somada às demais que estão em pauta na SAC e Anac, é positiva na medida em que amplia o ambiente para uma aviação com custos mais baixos”, afirmou o presidente da associação, Eduardo Sanovicz.
Fonte Panrotas
