A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), considera que as novas condições do transporte aéreo discutidas em audiência pública promovida pela ANAC favorecerão o livre comércio e a competitividade no segmento de transporte comercial de passageiros no Brasil.
A liberação da franquia mínima obrigatória para o transporte de bagagens estão entre as mudanças propostas pela Anac para a revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo. Outros pontos abordados são a isenção de assistência aos passageiros em casos de atraso ou exclusão de voos por motivos que fujam da responsabilidade das empresas, como por exemplo, em casos de problemas meteorológicos, e o direito a desistência de compra.
De acordo com Viviânne Martins, presidente do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) da FecomercioSP, a adoção de tais medidas é uma tendência mundial neste setor, em que o preço da passagem aérea deve ser vinculado à segurança e transporte de viajantes. “As medidas de mudanças no transporte de bagagens permitiria a prestação de um serviço mais customizado às necessidades de cada passageiro, além da alteração de outra regra, que quando temos um eventual atraso nos voos por causas meteorológicas, as companhias aéreas não serão mais responsabilizadas e obrigadas a arcar com comunicação, alimentação e hospedagem para os passageiros afetados.”
Fonte: Mercado e Eventos
