Com olhos nas Olimpíadas de 2016, a FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) levou ao novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o pedido de regulamentação da Lei 12.968, de 6 de maio de 2014. O texto estabelece a possibilidade de pedidos de visto para turistas estrangeiros serem realizados pela internet, simplificando o processo de requerimento.
As novas regras foram colocadas em projeto do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) e já foram votadas e aprovadas no Congresso Nacional. A proposta é alterar os artigos 9º, 10º e 56º da Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e estipular a possibilidade do visto de turista ser solicitado e emitido por meio eletrônico, a partir de regras e exigências descritas na lei. O estrangeiro deverá preencher e enviar o requerimento e apresentar via internet documentos que comprovem os motivos declarados.
Além de prever o procedimento simplificado, a lei também permite a dispensa da exigência de visto de turistas que querem vir ao País com objetivos de negócios e caráter cultural ou esportivo, desde que haja reciprocidade para os brasileiros.
“A urgência em facilitar o processo de entrada de estrangeiros no Brasil está baseada na realização dos Jogos Olímpicos no próximo ano e nas dificuldades que o setor de turismo está enfrentando para atrair turistas estrangeiros, com a alta do dólar. O ministro Henrique Eduardo Alves foi receptivo à demanda da FBHA. Agora só depende do governo. Estamos otimistas”, explica Alexandre Sampaio, presidente da entidade.
