O governo federal decidiu alterar as regras de distribuição de slots para o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Com as mudanças, também serão alterados os percentuais máximos de atrasos e de suspensões de voos permitidos no aeroporto, que é o terceiro mais movimentado do País.
A revogação da resolução que tratava da coordenação de slots de Congonhas vai permitir que o aeroporto receba aeronaves comerciais com menos de 90 assentos, o que não era permitido desde 2014.
As suspensões, que atualmente são limitados a 10% do total de voos, passarão a ser de 20%, enquanto os atrasos, antes limitados a 20%, poderão chegar a 25% do total.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ainda não está definido quando os novos índices vão começar a vigorar, que serão os mesmos seguidos por outros aeroportos do País, como Brasília, Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Confins (MG) e Pampulha (MG).
Para a Anac, a mudança dará mais autonomia às operações em Congonhas. Os limites de infraestrutura disponíveis no aeroporto, como pista, pátio e terminal, e os limites de segurança operacional ou de voo continuam considerados. A restrição do número de movimentos por hora e a restrição de movimentos noturnos continua inalterada.
CONSUMIDORES - A Proteste Associação de Consumidores, entretanto, avalia que a medida é um retrocesso aos direitos dos consumidores. “Essa tolerância prejudica a parte vulnerável nessa relação, o passageiro, que se sujeitará a esperas mais longas e suspensões de voos. Cabe à Anac fazer cumprir os direitos dos passageiros, que preveem assistência progressiva (comunicação, alimentação e acomodação) de acordo com o período da demora na saída do voo, ou em caso de suspensão”, diz a Proteste.
Fonte: Panrotas
