Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizará na próxima quarta-feira (23), em Brasília, o Seminário Jurídico do Turismo, para debater a proposta de alteração da Lei Geral do Turismo.
Segundo a entidade, o crescimento da atividade turística no Brasil depende, de maneira fundamental, da existência de regras mais claras e transparentes no sentido de criar segurança jurídica para investidores. “Essa é a bandeira levantada pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, que está elaborando uma proposta de alteração da Lei Geral do Turismo”, destacou, em nota, a entidade.
Serão debatidos temas como: o fortalecimento da negociação coletiva; o conceito de insalubridade e folga dominical em escala de revezamento no Direito do Trabalho; o pagamento de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis como se fosse execução pública e mudanças na legislação trabalhista, com foco no debate sobre trabalho intermitente e terceirização.

 

Fonte: Panrotas