A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/06), uma emenda à Medida Provisória 714/16 que permite 100% de controle estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. O texto original aumentava a participação de 20% para 49%
Com 199 votos favoráveis e 71 contrários, a alteração foi apresentada pelo líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP) e tem total apoio do governo Michel Temer.
Em nota, a Abear se posicionou contra a nova emenda. A Associação acredita que a discussão sobre a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras é parte de um debate amplo e que, para trazer ganhos efetivos, a facilitação do acesso aos capitais globais precisa ser acompanhada da eliminação das distorções competitivas existentes no país, o que inclui aspectos de custos e de produtividade.
Quando estiver concluída na Câmara, a MP segue para votação no Senado e depois para a Presidência da República.
Tarifa de conxeão – A proposta de extinção da Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária), cuja cobrança é feita na tarifa dos passageiros e repassada para o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), também foi retirada da MP. Com isso, o trecho que mudava a cobrança da tarifa de conexão também foi extinto.
Em vigor desde 2012, a tarifa de conexão é paga pelas empresas aéreas atualmente. A emenda do texto original passava esse custo ao passageiro que faz conexão. A proposta, porém, causou polêmica e receio de que o valor seria cobrado dos passageiros sem repasse algum.
Para a Abear, esta foi uma decisão injusta, já que a extinção da Ataero não criaria uma nova despesa para os clientes. A associação explicou que com as regras de hoje, todas as pessoas que voam pagam pela tarifa de conexão, inclusive as que não fazem conexão, cerca de 65% do fluxo total de viagens aéreas. Como esse valor arrecadado não fica com as companhias e é repassado aos aeroportos, é gerada uma bitributação.
A Associação defende que a cobrança da tarifa seja especificada no bilhete, assim como acontece com a tarifa de embarque há três décadas, e que seja cobrada apenas daqueles que utilizam conexão. Em nota, a Abear declarou que a alteração do texto original é um exemplo de desalinhamento com a regra internacional: nos países em que existe, é sempre instituída como uma taxa paga apenas pelos que fazem conexão.
Fonte: Mercado e Eventos
