O ministro da Aviação, Eliseu Padilha, apresentou hoje, em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, os números de andamento do programa de aviação regional, que tem como ponto principal a promessa de investimento de RS 7,3 bilhões na melhoria da infraestrutura de 270 aeroportos regionais. Segundo Padilha, 257 estudos de viabilidade técnica já foram entregues. Desses, 64 aeródromos estão em fase de licenciamento ambiental – etapa que antecede o processo de licitação que será feito pelo Banco do Brasil pela modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Para complementar, o governo irá subsidiar as empresas em até 50% dos assentos por voo ou até 60 lugares em todo o País, com exceção para Amazônia Legal, que poderá ter subvenção maior que 50%. “O subsídio vai estimular novas rotas comerciais e, com isso, daremos estabilidade à aviação regional”, afirmou Padilha.
Lei do Aeronauta - Na mesma ocasião, o ministro defendeu a atualização da Lei do Aeronauta, vigente desde 1984. Para ele, a atualização da lei é fundamental para os funcionários e para as empresas aéreas, uma vez que vai garantir mais eficiência e segurança aos passageiros.
Entre as mudanças previstas no projeto estão a escala de serviço, que passaria a ser mensal e não semanal, jornada de trabalho flexível; limitação de voos na madrugada; maior número de folgas e remuneração por horas de voo.
