Algumas agências de viagens que promovem vendas online estão sendo acionadas judicialmente pela Associação Paulista de Consumidores. Esses processos se devem, segundo a requerente, a falta de informações e condições contratuais de prestação de serviço e intermediação em seus sites. Segundo Marcelo Oliveira, advogado da Abav Nacional, as entidades representativas do setor de Turismo já estão se mobilizando para alinhar o entendimento sobre o assunto.
Segundo o advogado, a associação – de acordo o próprio Ministério Público – tem conduta discutível, quando se utiliza desses processos para somente “receber honorários” e não tem o intuito de acompanhar e resolver a questão apresentada. “Já existe uma sinalização do MP sobre o entendimento da má fé dessa associação. Por isso, estamos acompanhando os desdobramentos do caso e formulando um comunicado para o setor para que eles não sejam mais prejudicados com processos indevidos”, disse.
De acordo com Oliveira, muitas das agências acionadas nem sequer precisaram se defender, pois o MP já identificou que muitas das informações dos processos não condiziam com a realidade. Conforme o Decreto Nº 7.962 de 15 de março de 2013, os sítios eletrônicos precisam disponibilizar informações como nome da empresa, CNPJ, número de inscrição de fornecedor e endereço, por exemplo. “O que acontece é que muitas agências não operam os produtos que anunciam, logo, eles precisam somente de uma breve descrição de suas atribuições”, explicou Oliveira. “Porém, ela não pode deixar de informar o mínimo do que oferta”, complementou.
Por enquanto, o advogado espera a resolução do MP para dar andamento ao alinhamento das ações para combater as atividades dessa associação. Em breve será divulgado um comunicado com mais detalhes e informações do caso.
