Anac quer rever direito dos passageiros; entenda

29/01/2016

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende abrir, ainda em fevereiro, consulta pública para saber se a população concorda em flexibilizar alguns direitos dos passageiros para tentar reduzir o custo das passagens aéreas. Um dos objetivos seria diminuir ou acabar com a franquia de bagagem, que hoje é de 23 quilos para voos nacionais e de até 32 quilos para internacionais, além de criar sistemas como os que existem no exterior de empresas com modelo de baixo custo, que só permitem embarque com mochilas ou pequenas bagagens de mão.
A afirmação é do presidente da Anac, Marcelo Guaranys, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Nós vemos que, em outros países, a flexibilidade de bagagem muitas vezes gera, de fato, redução do preço da passagem", comentou.
Durante a entrevista uma outra proposta a ser discutida é o tipo de assistência que as empresas são obrigadas a oferecer aos passageiros. Segundo ele, as obrigações impostas às empresas também têm impacto no preço da passagem. Por exemplo, no Brasil, as empresas são obrigadas a dar alimentação e hospedagem para os passageiros mesmo em caso de canc. de voos por motivos alheios à sua gestão, como mau tempo. Ele citou como exemplo fechamento dos aeroportos pela nevasca nos Estados Unidos para dizer que "lá fora as empresas aéreas não precisam pagar assistência para estes casos". E emendou: "Precisamos saber que assistência nós achamos adequada para que as passagens não fiquem muito caras e as pessoas continuem podendo viajar."
De acordo com Guaranys, "é importante reduzir os custos das passagens aéreas" para garantir que a população continue voando. "Neste momento, a gente tem de verificar o que é possível fazer para reduzir custo desnecessário para a empresa e entendemos que existem determinados custos que podem ser aliviados", justificou.
Impacto - Guaranys disse que não há uma previsão ainda de quanto a redução da assistência ao passageiro poderia ter impacto no preço da passagem. Mas destacou que "a ideia não é acabar com assistência em hipótese alguma. A ideia é pensar qual a melhor racionalidade da assistência para manutenção do transporte aéreo de qualidade, com menor custo".
Segundo ele, "esta iniciativa abriria espaço para a entrada de empresas de baixo custo no país".

Fonte: Panrotas

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