O Governo Federal estuda revê a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que poderá perder algumas atribuições para poder se dedicar mais à regulação do setor. A ideia é que ainda este ano a Anac defina as funções que deverão permanecer sob seu guarda-chuva e transfira as demais para outros órgãos públicos ou até mesmo iniciativa privada.
A Anac entende que a quantidade de atribuições é muito grande para o número de servidores, fazendo com que a realização de parte do trabalho seja feito por amostragem. Atividades como inspeção das condições do aeroporto, situação da pista, cercas e sinalização, por exemplo, podem ser repassadas. A proposta é deixar a Anac com estrutura semelhante à de outras agências, como Aneel e ANTT, que não têm fiscais nos estados e sim convênios com o poder local.
Diz respeito à Anac fiscalizar o setor do transporte aéreo, desde os serviços prestados pelas empresas até o funcionamento da aviação geral. O órgão também monitora o estado da pista e o nível das ranhuras e homologa a implementação de equipamentos e instrumentos de voos.
Atualmente, a Anac tem 1.300 funcionários e autorização para realizar concurso para 600 vagas. Quando foi criada, a Anac chegou a ter 2.4 mil funcionários - a maioria militar que não faz mais parte do quadro.
Fonte: Panrotas
